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SNIC apoia o projeto “Compliance Setorial: a busca pela conformidade tributária”

20/08/2023

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo está com um novo projeto para trazer mais transparência tributária.

O projeto “Compliance Setorial: A busca pela conformidade tributária” tem como objetivo monitorar erros e divergências no recolhimento do ICMS para que as próprias empresas se regularizem sem multas punitivas.

Ainda, o projeto aproxima as associações representativas, como o SNIC, do diálogo com a Secretaria para promover iniciativas que visam a criação de um ambiente mais saudável para os negócios dos setores.

Atualmente, ele está em fase piloto, atuando em setores de Minerais NÃO metálicos e Máquinas e Equipamentos e conta com 63 auditoras e auditores fiscais voluntários.

Com este novo projeto, o contribuinte terá mais oportunidades para se auto regularizar, evitando multas punitivas e terá um canal direto com a Secretaria da Fazenda através das Associações representativas. Criando assim, um ambiente mais justo e transparente no âmbito tributário.

Para tirar suas dúvidas sobre este programa, envie um e-mail para: compliance_setorial@fazenda.sp.gov.br